Cível
Contratos
Sucessões
Nosso escritório oferece representação legal abrangente em questões cíveis, abordando disputas entre indivíduos e entidades em uma variedade de contextos. De conflitos contratuais a questões de propriedade, nos dedicamos a buscar soluções justas e eficazes para nossos clientes.
Especializamo-nos na elaboração, análise e negociação de contratos para garantir que os interesses de nossos clientes sejam protegidos. Nosso conhecimento abrange contratos comerciais, de trabalho, de locação, entre outros, sempre visando a clareza e a segurança jurídica.
Nossa equipe está preparada para orientar você em todos os aspectos do Direito Sucessório, desde a elaboração de testamentos até a administração de inventários. Nosso objetivo é garantir uma transição patrimonial tranquila e conforme a vontade do cliente.
Gestão Patrimonial e Planejamento Sucessório
Consumidor
Imobiliário
Oferecemos serviços especializados em gestão patrimonial e planejamento sucessório, assegurando que seu patrimônio seja gerido de forma eficiente e transmitido de acordo com seus desejos, minimizando custos e complicações legais para seus herdeiros.
Prestamos consultoria jurídica em todas as fases do negócio imobiliário, incluindo compra, venda, locação, financiamento e desenvolvimento de propriedades. Nosso foco está em garantir transações seguras e vantajosas para nossos clientes.
Defendemos os direitos dos consumidores, oferecendo representação em disputas contra empresas por práticas desleais ou violações de direito. Também auxiliamos empresas na adequação de suas práticas ao Código de Defesa do Consumidor.
Bancário
Empresarial
Societário
Oferecemos soluções jurídicas integradas para negócios, cobrindo questões como compliance, governança corporativa, disputas comerciais e planejamento estratégico, com o objetivo de apoiar o crescimento sustentável da sua empresa.
Com expertise em Direito Bancário, assistimos clientes em litígios e negociações com instituições financeiras, além de orientar sobre regulação bancária, contratos de financiamento e recuperação de crédito.
Aconselhamos em todos os aspectos do Direito Societário, desde a constituição de empresas até fusões, aquisições e reestruturações, focando na otimização da estrutura legal e na proteção dos interesses dos sócios.
Tributário
Trabalhista e Previdenciário
Administrativo
Especializamo-nos em consultoria e litígio tributário, auxiliando nossos clientes na gestão de impostos e na defesa em processos fiscais. Nosso enfoque é reduzir a carga tributária de forma legal e eficiente.
Assessoramos empresas e indivíduos em todos os aspectos do Direito do Trabalho e Previdenciário, desde contratos de trabalho até a defesa em ações trabalhistas e consultoria em benefícios previdenciários.
Atuamos na interface entre o setor público e privado, oferecendo consultoria em licitações, contratos administrativos, regulação e defesa em processos administrativos, sempre buscando soluções estratégicas e compliance.
Recuperação Judicial e Falência:
Penal Empresarial
Nossa prática em Direito Penal Empresarial engloba a defesa e aconselhamento de empresas em investigações, processos criminais e medidas de compliance, especialmente em casos de crimes financeiros e contra a ordem econômica.
Guiamos empresas através do complexo processo de recuperação judicial e falência, buscando soluções que permitam a reestruturação da dívida e a preservação do negócio, sempre visando a melhor saída para a crise financeira.
Para haver restituição de imposto, o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) exige que o contribuinte demonstre ter assumido o encargo financeiro do pagamento do tributo. Mas tal previsão não se aplica aos casos em que a repetição de indébito se baseia na incompetência tributária para o recolhimento do imposto....
A alíquota da contribuição decorrente dos riscos ambientais do trabalho (RAT) deve levar em conta a atividade preponderante exercida, que agrega o maior número de trabalhadores — mesmo que seja distinta da classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) principal da empresa...
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